Segue o texto relativo as urnas eletrônicas
"A URNA ELETRÔNICA BRASILEIRA"
“UMA VISÃO CRÍTICA”
Carlos Leger Sherman Palmer
1- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Motivou-me a escrever esta matéria, a constatação da crescente divulgação de notícias veiculadas nas mídias do país, colocando como extremamente vulneráveis os códigos das urnas eletrônicas usadas nos processos eleitorais do Brasil. Alguns comentários vão além, “assegurando” que as urnas estarão programadas para serem fraudadas, com o objetivo de proporcionar ganhos eleitorais significativos, em benefício de candidatos de algum ou alguns partidos políticos.
Observei, também, em minhas habituais conversas em círculos sociais, e em mensagens recebidas, uma certa tendência de significativo número de amigos, em dar credibilidade a comentários insistentemente veiculados pela internet, algumas dessas pessoas, inclusive, declarando a intenção de não comparecerem para votar nas eleições de outubro e, se por acaso o fizessem, estariam decididos a votar nulo ou em branco.
Diante desse quadro, e guardando uma certa preocupação, procurei rever meus arquivos da época em que integrei o Projeto Prólogo, criado em 1977, destinado a prover a segurança das informações sigilosas do estado brasileiro, que até então, utilizava equipamentos criptográficos de origem estrangeira, o que representava grave vulnerabilidade para a preservação da confidencialidade das comunicações oficiais. Alguns anos depois, em decorrência de decreto presidencial, o Projeto Prólogo, num processo de expansão de suas exitosas atividades, transformou-se no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações – CEPESC. Este Centro tinha a responsabilidade de desenvolver os algoritmos matemáticos de cifração que eram utilizados nos equipamentos criptográficos, bem como pesquisar novos dispositivos eletrônicos.
Já em 1980, mediante decreto do Presidente da República, tive a honra de ser indicado para organizar e presidir uma empresa pública, subsidiária integral da Indústria de Material Bélico do Brasil- IMBEL, que recebeu o nome de PRÓLOGO S/A – Produtos Eletrônicos, responsável pela pesquisa, desenvolvimento e fabricação de sistemas eletrônicos considerados estratégicos para o país, além da produção, em larga escala, da família de equipamentos criptográficos originalmente desenvolvidos pelo Projeto Prólogo. Foi, sem dúvida, um empreendimento vitorioso, responsável por avanços consideráveis em importantes segmentos civis e militares, em consonância com o previsto em seu objeto social.
Fiz esta digressão histórica, primeiro para dizer que os assuntos relacionados com as urnas eletrônicas brasileiras, particularmente no que diz respeito aos procedimentos de segurança, não me são estranhos. Em segundo lugar, porque me senti no dever de externar o meu entendimento a respeito do assunto, que se contrapõe, na essência, ao que tem sido insistentemente divulgado pela internet, numa deliberada tentativa de iludir os eleitores, convencendo- os de que as urnas são facilmente fraudáveis. A este propósito, me desculpo perante os colegas que pensam diferentemente de mim. Respeito suas crenças, mas espero, vivamente, que as minhas considerações sobre o assunto, para o qual tenho dedicado muito tempo de estudos e pesquisas, sirvam, ao menos, para oferecer novos elementos para uma reflexão mais realista sobre o tema.
2- ATUALIZANDO CONHECIMENTOS SOBRE O TEMA
O atual sistema eletrônico de votação desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE, teve a importante participação de especialistas não só da Secretaria de Tecnologia da Informação-STI da quele Tribunal, mas, também, de competentes colaboradores de instituições credenciadas no campo técnico-científico do país. Segundo nos informa um dos seus criadores, que participou ativamente do desenvolvimento do projeto da urna eletrônica brasileira, este sistema tinha, e tem até hoje, como a principal premissa básica, a eliminação da fraude no registro da vontade do eleitor e na totalização dos resultados. Esta informação me levou a concluir que efetivamente se tratava de um empreendimento de alta complexidade tecnológica, de elevado nível de segurança criptográfica, e não um simples equipamento eletrônico, capaz de ser facilmente fraudado por algum hacker de plantão.
Pois bem, procurando dar maior consistência aos relatos que farei a seguir, aos conhecimentos pessoais acumulados ao longo do tempo, procurei agregar informações atualizadas sobre o assunto em debate, junto a especialistas que participaram da concepção e desenvolvimento da primeira urna inteiramente informatizada do país, alguns dos quais, continuam prestando os seus serviços técnicos na STI/TSE, a cujo setor, cabe a responsabilidade pela administração de todo o suporte técnico nos eventos eleitorais sob a responsabilidade do Tribunal. Além dessas produtivas reuniões, consultei documentos, relatórios, artigos, livros e publicações, para melhor me inteirar do assunto em pauta, antes de me lançar nesta empreitada de contornos polêmicos. Com isto, quero deixar consignado, de início, que as minhas informações não decorrem da simples leitura de comentários feitos pela internet, que aceita tudo, inclusive inverdades e desinformações que, não raro, nos chegam impregnadas de inconcebíveis absurdos, que não resistem a uma simples avaliação técnica. Ressalto, porém, que essas severas críticas não passaram despercebidas às minhas avaliações.
Sabemos, perfeitamente, que a filosofia adotada para as urnas, e usada nos dias atuais, não pode ficar estática. Ao contrário, deve continuar a ser submetida a um processo permanente de avali ações, testes e abertura para audiências públicas, com o objetivo de acompanhar os avanços tecno lógicos, que acontecem com muita rapidez. Parece-nos, entretanto, que esta também tem sido uma preocupação constante da direção do TSE.
3- A JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL
Para melhor nos situarmos dentro do tema, comecemos por recordar alguns aspectos da organi zação e funcionamento do TSE.
Trata-se do órgão máximo da Justiça Eleitoral, que exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas na Constituição Federal e no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), além das resoluções normativas do TSE, que regulam as eleições brasileiras com força de lei. O TSE exerce, de fato, toda a administração executiva, gerencial, operacional e boa parte da normatização do processo eleitoral brasileiro, e tem ação conjunta com os tribunais regionais eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios . Vale dizer, todo o processo é centralizado e padronizado para toda a Federação.
O Tribunal é composto por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal- STF, dois do Superior Tribunal de Justiça-STJ e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral -, indicados pelo STF. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes, no âmbito da Justiça Eleitoral, objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
Cumpre ressaltar, que o Presidente do TSE é escolhido por votação secreta pelo plenário do STF, confirmando a tradição de eleger como Presidente, o Ministro do Supremo cujo mandato na Corte eleitoral se iniciou há mais tempo. Atualmente, seguindo esta secular sistemática, foram eleitos para presidente e vice-presidente do TSE, respectivamente, os Ministros do Supremo, José Antônio Dias Toffoli (em substituição ao Ministro Marco Aurélio de Mello) e Gilmar Mendes. Dias Toffoli é ministro titular do TSE desde maio de 2012.
Como foi visto, em relação aos magistrados, o TSE não tem composição orgânica, sendo os seus membros nomeados periodicamente pelo plenário do STF, para o exercício desses encargos eleitorais, sem prejuízo das responsabilidades judicantes que exercem em seus tribunais de origem.
Com essas informações sobre a composição do TSE, cai por terra, a meu ver, os boatos que circu am na internet, de que o Min Toffoli foi colocado na presidência do TSE por determinação da cúpu la do PT, com o objetivo de criar facilidades para os candidatos do partido e seus aliados, durante a realização das próximas eleições, mediante a manipulação das UEs.
Como vimos, a eleição do Min Toffoli para presidir o Colegiado Eleitoral, seguiu, estritamente, a conservadora tradição da “casa”, como, aliás, acontece nos demais tribunais do Judiciário.
4- PANORAMA DO VOTO ELETRÔNICO NO BRASIL
Vem de longe a preocupação com a lisura do processo eleitoral no Brasil, uma vez que o meio de votação era uma simples cédula de papel. Tamanha era a vulnerabilidade do processo, que tornava quase impossível conter as fraudes que ocorriam, com grande frequência, em todos os pleitos eleitorais, em particular, nas cidades interioranas deste nosso imenso país. Acresce-se a fragilidade do registro do voto em papel, a do preenchimento manual dos “borrões” e dos boletins de urna, com transcrição de resultados diferentes dos efetivamente contabilizados, o famoso “mapismo”. Cada Ministro que assumia a presidência do TSE, declarava o seu interesse em mudar o sistema reconhecidamente obsoleto e absolutamente frágil em termos de segurança e, alguns deles, com muito empenho e determinação, chegaram a promover importantes avanços pelos caminhos da evolução tecnológica, tão necessária para consolidar a tomada de decisão por uma máquina eletrônica de votar.
Como exemplo desse esforço de modernização do processo eleitoral, vale citar o caso do Min José Carlos Moreira Alves, então presidente do TSE, que em 1981 encaminhou à Presidência da República um anteprojeto relativo à aplicação do processamento eletrônico de dados nas futuras eleições. Ou, ano de 1986, sob a presidência do Min Neri da Silveira, quando foi feito o recadastramento de todo o eleitorado do país, com a criação do número único para a identificação de cada eleitor. Já nas eleições presidenciais de 1989, realizou-se, em caráter experimental, a totalização dos resultados em cinco Estados da Federação. Nesse ano foram utilizados compu tadores da Justiça Eleitoral para contabilizar o resultado do voto dado em papel, em 5 estados. Não havia terminal de computador para registro do voto. E em 1994, sob a presidência do Ministro Sepúlveda Pertence, o TSE realizou, pela primeira vez, o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais daquele ano, com recursos computacionais da própria Justiça Elei toral, vez que ela já dispunha de equipamentos de processamento de dados instalados em todos os TREs e uma rede capilarizada de comunicação de dados em todos eles. Essas primeiras experi ências, idealizadas no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como em universidades e até mesmo fruto de iniciativas individuais, foram de grande importância, pois serviram para pavimentar os caminhos que levaram à etapa de informatização experimentada nos dias atuais, considerada como referência mundial.
Foi, entretanto, em 1995, na gestão do Presidente Carlos Mário da S. Velloso, que o TSE deu o seu grande passo para a efetiva e confiável automação do processo eleitoral em nosso país. O Ministro Velloso decidiu que já era chegado o momento de caminhar efetivamente ao encontro da moder nização, implementando um modelo moderno e seguro do registro do voto e da apuração dos resultados, afastando, em definitivo, a alta intervenção humana, como a apuração manual dos votos. Para tanto, designou uma equipe composta de desembargadores, juristas e funcionários da Justiça Eleitoral, profundos conhecedores do assunto, para definir como deveria ser feita a coleta automática de votos.
A partir das premissas estabelecidas, foi designado um “grupo técnico” para desenvolver o projeto básico da urna eletrônica. Para isso, foram convidados profissionais do Instituto de Pesquisas Espaciais-INPE, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações- CPqD, do Exército (IME), da Marinha, da Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA), do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comuni cações – CEPESC, assim como de outras instituições reconhecidas no campo técnico- científico, para estabelecer os requisitos e projetar uma urna eletrônica especificamente adequada à realidade brasileira, que fosse segura, simples e barata.
Na verdade, o Min Velloso tinha um cuidado muito especial com a questão dos custos, daí a deliberação de convocar apenas servidores públicos, a custo zero, para as primeiras fases de desenvolvimento do projeto, inclusive no caso do físico e analista Paulo Camarão, requisitado do SERPRO, e que se tornou Secretário de Tecnologia da Informação-STI à época, convidado para conduzir os trabalhos.
Fruto desse grande esforço, finalmente nascia a urna eletrônica- UE totalmente informatizada, e que, no início, era chamada de “coletor eletrônico de votos”. Nas eleições municipais de 1996, os votos de mais de 32 milhões de brasileiros, 34% do eleitorado, foram coletados e totalizados por meio de 70 mil urnas, em 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas 26 capitais (o DF não elege prefeito).
Podemos afirmar que o advento das UEs no Brasil, representou importante quebra de paradigma, permitindo que passássemos de um processo antiquado, marcado pela lentidão, pelos erros primá rios e pela ocorrência de fraudes incontroláveis, - uso de uma simples cédula de papel -, para uma nova situação, protegida por um complexo sistema de segurança aplicável à nossa realidade, da utilização do estado da arte tecnológica e da indispensável transparência em todas as fases do processo eleitoral. E, o mais importante, resistindo a todas as votações desde o ano de 1996.
5- UTILIZAÇÃO PLENA DAS URNAS ELETRÔNICAS
Foi somente no pleito de 2000, novamente eleições municipais para prefeitos e vereadores, que o sistema de votação utilizando dispositivos eletrônicos, atingiu 100% dos municípios brasileiros, com êxito comprovado pela facilidade dos e leitores para votar e com a segurança e a agilidade requeridas, segundo premissas básicas estabelecidas originalmente pelo TSE. Os equipamentos e os seus sistemas eram basicamente os mesmos desenvolvidos em 1996, porém, com algumas necessárias atualizações tecnológicas.
Cumpre ressaltar que em termos de votação, apuração e apresentação dos resultados, não existe registro histórico, em todo o mundo, apresentando tal performance. A eleição brasileira naquele ano, utilizou nada menos de 430 mil UEs, em igual número de seções, e esteve presente nas mais recônditas regiões do país. Este admirável e continuado desempenho das urnas brasileiras, não obstante as investidas contrárias de alguns críticos, manteve-se incólume, sem qualquer registro de fraude comprovada ou, mesmo, de impugnações até os dias atuais.
6- AS URNAS BRASILEIRAS SÃO FRAUDÁVEIS?
Numa resposta bem genérica, poderíamos dizer que sim. Afinal, é consenso no âmbito das comuni dades técnico-científicas, que qualquer dispositivo eletrônico pode ser atacado e fraudado. A ques tão, porém, para que isto aconteça com êxito absoluto, depende do grau de complexidade do sistema de segurança, da competência técnica do agressor, do tempo disponível para realizar a invasão e das condições favoráveis para fazê-lo. São muitas as exigências.
No caso em questão, só seria possível quebrar o sigilo de uma urna com ela aberta, e isso é absolutamente impossível em condições normais. Mas, e se alguém roubasse uma urna para fraudá-la? Bem, ele teria que ter excepcionais conhecimentos técnicos para abri-la por inteiro, extrair os dados de um sistema criptográfico de altíssima complexidade, alterá-los e enviar a má quina de volta, isto em tempo curtíssimo, pois logo seria detectado o desaparecimento e ela seria imediatamente bloqueada e substituída. Vale dizer, essa operação seria inviável nessas condições.
Há quem admita que um hacker experiente, se pudesse ter uma dessas máquinas à sua inteira dis posição por alguns dias, ou semanas, talvez conseguisse fraudá-la. Tudo bem, mas não nos esque çamos que, no caso das urnas eletrônicas, o período considerado é o da realização de uma eleição, que ocorre no limite de apenas 10 horas, acontece num recinto fechado e com a presença permanente da equipe de mesários e de várias outras pessoas credenciadas, inclusive dos representantes dos partidos políticos. Impossível romper todas estas barreiras, burlando (ou cooptando) tantas e tão atentas presenças.
No caso das urnas atualmente usadas nas eleições brasileiras, que já tiveram várias alterações a partir de 1996, para acompanharem o desenvolvimento tecnológico, a orientação sempre foi a de minimizar os riscos ao máximo possível. Por este motivo, ela é permanentemente submetida a uma série de avaliações e testes públicos de segurança realizados com a participação de repre sentantes dos partidos políticos, OAB, Ministério Público, e quem mais estiver interessado em testá-las, tudo isso objetivando as melhores condições operacionais e o máximo de segurança possível. A postura do TSE, neste particular, tem sido de absoluta transparência, sempre procurando o aprimora mento do sistema, já tendo, inclusive, acolhido algumas sugestões julgadas pertinentes e que foram imediatamente incorporadas ao sistema.
É preciso ressaltar que o sistema de segurança da urna eletrônica é um complexo encadeamento de barreiras de segurança, inúmeras e diversificadas (lacres, mecanismos de software, assinatura digital e criptografia, procedimentos vários, fiscalização externa, etc.), impossibilitando que um intruso consiga atacar o sistema - antes, durante ou depois da votação -, de modo a alcançar o seu objetivo final de fraudar a máquina. Costuma-se comparar esta ação como se fosse alguém participando de uma corrida de obstáculos de distâncias e alturas variáveis, com o objetivo de alcançar uma determinada linha de chegada (objetivo). A ele não bastará superar apenas uma ou duas barreiras para alcançar o seu intento. Ele terá que transpor muitas barreiras com dificuldades cada vez maiores. E se a situação é real e o tempo é curto para essa investida, deduz-se ser impossível obter êxito nessa empreitada. Não custa repetir que, há 18 anos, nenhuma fraude foi registrada pelo TSE.
O princípio fundamental e clássico para se eliminar a possibilidade de fraude em um sistema com putacional é desestimular o interesse em realizá-la, para isto assegurando a participação de profissionais competentes na equipe, de recursos computacionais suficientes e, também, de minimizar o intervalo de tempo entre a instalação dos dispositivos de segurança (de hardware e de software) e seu efetivo uso, para garantir a lisura do processo. O TSE, em suas avaliações de segurança, considera que as urnas teriam que ser fraudadas uma a uma, pois se trata de equipa mento stand alone (são mais de 500.000), ou seja, não estão ligadas em rede; por outro lado, os recursos de proteção de hardware e software são os mais evoluídos na atualidade.
Portanto, estamos convencidos, diante das circunstâncias expostas, que as possibilidades de al guém fraudar uma urna no decorrer de uma eleição, a ponto de conseguir desviar votos de A para B, ou alterar a totalização, a resposta imediata de qualquer especialista responsável, certamente seria: não!
7- SISTEMA DE SEGURANÇA DAS URNAS BRASILEIRAS
A urna eletrônica EU – que é apenas uma parte do processo - foi desenvolvida procurando-se um modelo de segurança que preferenciasse a minimização dos riscos de fraude, vazamentos de informações, sabotagem, erros e acidentes, além de baixo custo - segundo nos informa um dos seus idealizadores. Além disso, como medida de segurança, adotou-se o princípio da “segregação de função”, de modo que o sistema operacional da UE foi dividido em níveis operacionais para aqueles que viriam a acessá-la, de tal forma que cada técnico teria uma senha com acesso restrito à utilização exclusiva para a qual fosse autorizado. Leia-se, compartimentação. Ademais, o sistema foi programado para não permitir a instalação de outros componentes além do terminal dos mesários, para habilitação e liberação dos eleitores no dia da eleição, mas sem qualquer ligação externa.
Em se aproximando o dia das eleições, as urnas eletrônicas recebem a carga das tabelas de can didatos e eleitores e dos respectivos programas necessários ao seu funcionamento. As informações são criptografadas e no momento de sua carga, são comparadas chaves que garantam que as infor mações e softwares que estão sendo carregados são os originários da Justiça Eleitoral. Assim, acaba-se com o mito de que programas desconhecidos e maliciosos possam ser introduzidos nas urnas. Caso este cartão fosse inserido em um equipamento sem a chave, os dados não seriam abertos e aceitos. Uma vez que o equipamento tenha recebido o programa com os dados do candidato, é inserido o lacre de segurança, para garantir que o sistema após instalado, não sofra qualquer intervenção externa. A operação de inserção dos dados e colocação do lacre, só pode ser feita com a presença de um Juiz Eleitoral, e o lacre é assinado por todos os mesários e pelos representantes dos partidos políticos.
A certificação da urna significa, entre outras coisas, fazer gerar suas próprias chaves privadas, chaves essas desconhecidas do mundo. E o que isso garante? Garante que as urnas foram fabrica das pela contratada; que os softwares que executam na urna são aqueles desenvolvidos pelo TSE para determinada eleição; e, que os teclados das urnas são aqueles fabricados pela contratada.
Após a colocação do lacre nas UEs, o TSE faz a denominada “votação paralela”. Para a execução deste teste de segurança e transparência, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) convocam representantes dos partidos políticos e eleitores para o preenchimento de cédulas de votação. Na véspera da votação, em audiências públicas, é sorteado um determinado número de urnas, já anteriormente carregadas para instalação nas seções eleitorais, que farão parte da votação paralela. Os equipamentos selecionados, de qualquer localidade do estado, são encaminhados aos referidos TREs. Com as cédulas preenchidas e as urnas selecionadas, inicia-se a votação paralela. Os dados das cédulas de papel são digitados nas urnas. Ao final da votação paralela, são confrontados os dados apresentados pelas urnas, com os dados das cédulas. Este processo de votação paralela é acompanhado por empresa de Auditoria, além dos representantes dos partidos, do Ministério Público e da imprensa, que pode registrar o evento livremente, em todos os 27 estados, com a ressalva de que, até hoje, nunca apresentou qualquer diferença.
Antes de iniciar o processo de votação, deve ser emitido na presença dos mesários e de fiscais de partidos políticos, documento chamado “zerésima”, que consiste na relação de todos os cândida tos concorrentes ao pleito acompanhados do número de votos a eles atribuídos, antes do começo da votação. Nesse caso, todos devem contar obrigatoriamente com zero votos.
Ao final da votação, em cada seção eleitoral, são emitidas cinco vias de boletins de urna-BU com os resultados obtidos por cada candidato, que são assinadas pelos mesários e pelos fiscais de partido que o desejarem. Uma das vias, conforme determina a lei, é afixada na porta da seção eleitoral, tornando público o resultado daquela seção. Duas vias são entregues ao representante do Comitê Interpartidário e duas outras afixadas nos quadros do Cartório Eleitoral. Podem ser emiti das outras vias e entregues a quem o desejar.
Agora prestem bem atenção. Como o BU é afixado na porta da seção, os ansiosos representantes dos partidos presentes, dele tomam conhecimento e podem, via celular, transmitir imediatamente os números de votos obtidos por candidato e por legenda, para as suas centrais. Então – e esta é uma curiosidade -, cada partido conhece o resultado de cada seção, antes mesmo da Justiça Eleitoral. Com este controle imediato, cada partido forma o seu mapa eleitoral. Caso aparecesse algum resultado diferente, em qualquer das fases, imediatamente seria dado o alerta e haveria o pedido de impugnação, pois o controle pelos partidos políticos é transparente e total.
8- PANORAMA DO VOTO ELETRÔNICO NO MUNDO
Referir-se ao sistema eleitoral norte-americano, em confrontação com o adotado no Brasil, é uma constante na internet. Os acusadores alegam que os Estados Unidos são um país do qual não se duvida dos seus propósitos democráticos e que têm o maior domínio da informática no mundo, no entanto, continuam a utilizar a votação tradicional com um sistema quase artesanal de apura ção do voto em cédula de papel. E completam com uma pergunta: “Alguém realmente acredita que os Estados Unidos não possuem capacidade tecnológica para ter um sistema como o nosso?”. Bem, à primeira vista, sem entrar em maiores considerações, até parece fazer sentido.
Quanto à primeira parte da proposição, também concordamos. Realmente os americanos têm o domínio da tecnologia no mundo. Só que a questão é muito mais complexa. Primeiro, o processo eleitoral, em qualquer país, não se circunscreve apenas ao tipo de urna de votação utilizado. Existem aspectos jurídicos, políticos, estruturais, tradicionais e culturais que exercem influência determinante na adoção do sistema mais adequado para cada situação. Aliás, é bom que se esclareça, a bem da verdade, que na terra do Tio Sam, existem urnas eletrônicas sendo utilizadas desde 1972. A questão é que elas são diferentes das nossas. Mas os críticos omitem esta realidade.
Assim, não há como fazer comparações entre os sistemas adotados pelos dois países. Primeiro, a eleição presidencial americana, por exemplo, é de fato indireta. O eleitor não tem direito de votar no Presidente e no seu vice, pois quem tem esta prerrogativa são algumas centenas de cidadãos denominados “delegados” (100 senadores, 435 deputados e 3 delegados, de Washington). Neste particular, o nosso sistema eleitoral é até mais democrático que o deles. Por outro lado, os estados são completamente independentes e procedem de acordo com os ditames de suas Constituições e normas específicas. Aliás, é mais complexo ainda, pois em alguns estados, essas particularidades de independência eleitoral, se estendem a nível de condado.
Em nossas pesquisas, constatamos que os Estados Unidos não utilizam somente cédulas de papel em seus pleitos eleitorais, como dizem insistentemente. Alguns estados utilizam variados pro cessos eletrônicos de votação, por exemplo: processos eletromecânicos; de leitura ótica (tipo loteria esportiva); de cartões perfurados; digitalizado em impressora; com digitalizadores eletrônicos de registro direto (não utiliza papel para registro do voto); com impressora tipo bobinas de papel, semelhante às usadas em supermercados, e várias combinações integradas, em soluções mistas. Além disso, a legislação de alguns estados ou condados, autorizam a votação pela internet, pelo celular, por telefone comum e, até mesmo, com cédula de papel, com registro manual. Diante dessa multiplicidade de soluções, alguém imagina que algum dia eles vão adotar um processo semelhante ao nosso, mesmo dominando a tecnologia?
Ainda em relação aos Estados Unidos, podemos acrescentar a particularidade do voto não ser obrigatório e de ter uma legislação rigorosa para delitos eleitorais. Ainda assim, as suas eleições não estão livres de fraudes, dada a fragilidade dos seus métodos de votar. E todos certamente se lembram do grave incidente ocorrido nas eleições presidenciais do ano de 2000, que deram a vitó ria a George W. Bush por uma margem inimaginável de votos. O resultado foi marcado por mui tas controvérsias, incluindo a recontagem de votos exigida pelo candidato Al Gore, em quatro condados da Flórida. Este grave episódio trouxe como consequência, um amplo movimento na quele país no sentido de rever e uniformizar o sistema de votação, inclusive considerando a ado ção de mecanismos eletrônicos similares aos usados no Brasil, com todas as proteções contra frau des. Mas até hoje, pelas razões expostas, continuam patinando em busca de uma solução.
A esse propósito, vale citar que, conscientes das fragilidades em suas eleições – apesar de terem o amplo domínio da tecnologia -, os norte-americanos começaram a procurar em outros continen tes, soluções capazes de colocar ordem na casa. Nessa busca, a UE brasileira, que é considerada como uma referência internacional positiva, passou a ser um dos alvos da pesquisa. Afinal, nas eleições de 2000, o Brasil foi destaque mundial, por ser o primeiro país a promover a completa informatização de todo o processo de votação, desde o cadastramento dos eleitores até a totali zação dos votos.
Em apresentação num evento realizado em Miami-Flórida, os americanos tiveram a oportunidade de conhecer e interagir com a nossa UE. No evento, além das autoridades e convidados, estavam presentes algumas das redes de TV mais importantes do país, como a FOX, ABC, CBS e NBC , que fizeram a cobertura da reunião bem como do público experimentando, com grande interesse, o equipamento de votação brasileiro. A recepção foi extremamente positiva, e, após os testes, o jornal The New York Times não economizou palavras para elogiar a inovação eletrônica tupiniquim.
Consideramos a hipótese de uniformização do processo eleitoral, como acontece no Brasil (TSE), e a adoção de um dispositivo eletrônico comum a todos os estados, irrealizável nos Estados Unidos, vez que a legislação pertinente é extremamente rigorosa, além do que, a total independência das unidades da federação, atrelada a uma cultura extremamente conservadora e enraizada na índole de cada cidadão, impedem que mudanças radicais desta natureza sejam implementadas.
Também podemos afirmar que, em termos de procedimentos particularizados do sistema eleitoral, situações semelhantes acontecem em outros países. Apenas para citar outro exemplo, na Inglaterra o processo utilizado é apenas um bloco de papel, tipo talonário de rifa. Uma via segue para a Central Eleitoral, e a outra, é colocada num malote tipo correio, e fica guardada para eventual necessidade de uma auditoria. E daí? Eles também são detentores de tecnologia de ponta, mas procedem de acordo com os padrões seculares de sua arraigada tradição monárquica. E ponto final! Estes também não querem saber de urna eletrônica.
Vamos encerrar este item com a seguinte informação, constante dos anais do TSE. Após o advento da UE no Brasil, 76 delegações estrangeiras já estiveram em visita ao Tribunal, onde tiveram a oportunidade de conhecer todo o funcionamento do nosso exitoso processo eleitoral, inclusive, claro, as particularidades da UE. Todas as delegações deixaram registrados rasgados elogios à nossa solução informatizada, e, algumas delas, retornaram para outras visitas.
Dentre essas dezenas de reuniões, chamou-nos a atenção, o diálogo mantido ao final da visita da delegação do Japão, realizada no dia 10/05/2005, que transcrevo para uma reflexão dos leitores, por envolver conceitos de cultura e tradição adotados em países praticantes da denominada democracia estável:
- Chefe da delegação japonesa: “Parabéns! Mas por que vocês fizeram uma máquina com tantos
dispositivos de segurança?”
- Secretário da STI/TSE: “Para evitar a ocorrência de fraudes!”
- Chefe da delegação japonesa: “ Mas por que alguém faria isso?”
Para eles que adotam um modelo cultural bem definido e estável, a nossa urna tem segurança em demasia. Para os críticos do equipamento brasileiro, ao contrário, o sistema de segurança ainda é insuficiente. Na verdade, o nível elevado de segurança de nossas UEs decorre, exatamente, da real possibilidade de fraudes.
Esses orientais, de olhos rasgados, são os mesmos que após os jogos de sua seleção de futebol na recente Copa do Mundo, só deixavam as Arenas depois de recolher em saquinhos plásticos, com absoluta naturalidade, todo o lixo que encontravam nos locais onde haviam ficado e nas imediações, diante dos olhares surpresos e incrédulos, dos brasileiros que assistiam aquela demonstração eloquente de cidadania. Vale dizer, cada país tem a sua cultura!
9-SIGILO DO VOTO x TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO DE VOTAÇÃO
Cumpre ressaltar que os sistemas eleitorais adotados em outros países, pelo que já apontamos, em hipótese alguma superam o adotado no Brasil. Por este motivo, entendemos que as críticas acir radas divulgadas nas redes sociais – oriundas, muito provavelmente, das mesmas fontes -, refle tem um tratamento desigual e sugerem interesses escusos, pois não economizam obstinadas invectivas contra as urnas nacionais e, ao contrário, só fazem elogiar as maravilhas dos processos alienígenas, reconhecidamente frágeis no aspecto segurança e transparência eleitorais.
Apesar dos êxitos alcançados e reconhecidos, os seus detratores diariamente empunham a bandeira de luta contra as UEs, pautada, principalmente, na seguinte tese: “A urna está sujeita a fraude porque não emite qualquer comprovante impresso da votação realizada pelo eleitor, o que impede uma auditoria posterior”. Ou seja, eles insistem na anexação de uma impressora com bobina à máquina. E muita gente esclarecida lê, acredita no que eles dizem, concorda e, o pior, sai replicando estes comentários para os seus contatos, que acabam por incorporar essas ideias, sem refletir sobre as possibilidades reais de que isso possa ter utilidade prática.
E qual é o problema de incorporar uma impressora na máquina, como eles preconizam? São várias e definitivas. Primeiramente por uma vedação constitucional. A “Constituição Cidadã”, no seu Art. 14, diz: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.” Então, uma das premissas do sistema eleitoral brasileiro é o voto secreto. Conforme nos informa o chefe da STI/TSE, o propósito do sigilo do voto é não permitir pressões sobre a vontade do eleitor ou compra de votos e, consequentemente, garantir sua liberdade de escolha Para que isto aconteça, é fundamental que não haja qualquer identificação que individualize ou diferencie o registro do voto.
E o chefe da STI completa dizendo: ou há sigilo do voto ou há a verificabilidade por parte do eleitor de seu voto. Como o sigilo do voto é cláusula pétrea da Constituição Brasileira, a confiabi
lidade do sistema eleitoral deve ser feita por auditoria da UE e seus sistemas.
Pensa-se, na verdade, que não cabe debater se esse é o modelo mais adequado (ou não) aos pro pósitos do processo eleitoral brasileiro. Ele é, simplesmente, o modelo adotado pela Constituição da República, de 1988, que vem sendo utilizado em todas as eleições, desde 1996, e, como já disse mos, sem registrar qualquer ocorrência de fraude comprovada até hoje.
A experiência com o voto impresso, em 2002 (Lei 10.408/2002), recebeu avaliação negativa por parte do TSE. Dentre as falhas observadas, foram apontadas as seguintes: problemas mecânicos com as impressoras das urnas; elevados custos de implantação; demora agregada ao processo de votação; alto consumo de bobinas de papel; e, insegurança, haja vista que, em tese, a alegação, por parte de um único eleitor, de que a impressão não correspondeu ao seu voto virtual, poderia comprometer todos os demais votos realizados naquela seção. Por este motivo, as disposições relativas ao voto impresso foram revogadas pela Lei 10.740/2003. Em seu lugar, essa lei instituiu o Registro Digital de Voto - RDV, que permite a confirmação por intermédio de softwares. Cumpre ressaltar que a impressão do voto impresso foi suspensa pelo STF, a pedido do Ministério Público Eleitoral, sob o fundamento de violar garantia constitucional do sigilo do voto.
Além disso – para quem está ligado a custos -, para cumprir o que determinou a lei que implantou a impressão do voto eletrônico, em 2002, registre-se que foram gastos R$ 40 milhões com a aquisição das impressoras e das urnas, que recebiam a cópia de cada voto, e R$ 18 milhões com as bobinas. E sabem qual foi o resultado? Não houve um único pedido de recontagem de votos.
10-A GUERRILHA DIGITAL DO PT
A revista Veja, em suas edições de 30 de abril e 6 de agosto de 2014, publicou matérias com os títulos de “Minimanual da Guerrilha na Internet” e “O Ataque da Guerrilha Digital”, respec tivamente, onde denuncia um poderoso esquema organizado pelo PT e coordenado pelo ex-guerrilheiro (ex ?) Franklin Martins, com o objetivo de espalhar calúnias nas redes sociais, ou seja, vídeos, fotos e frases virais contra os seus adversários. Vale dizer, a internet se estabeleceu como o instrumento mais sujo e mais sórdido das campanhas eleitorais deste ano, agindo sob anonimato. Nesta guerra virtual, segundo a revista, os guerrilheiros digitais utilizam técnicas on-line absurdas, como a elaboração de perfis falsos no Facebook, a manipulação de verbetes no site Wikipedia e fazendas de links (proliferação automática de sites para aumentar a relevância do conteúdo on-line).
Dias atrás, a mídia divulgou a ocorrência de 146 casos mostrando que petistas chegaram a usar computadores do Planalto, pagos com dinheiro dos contribuintes, para desferir ataques virtuais caluniosos contra os adversários políticos de Dilma Roussef. Alguns tinham como missão principal administrar perfis falsos do senador Aécio Neves no Facebook, outros, também utili zando equipamentos públicos, gerenciavam softwares que postavam automaticamente comentários humilhantes, procurando desmoralizar não só a imagem do candidato Aécio, mas também de outras figuras proeminentes do PSDB. Há um padrão de atuação que mostra que essas ações são orquestradas de forma profissional.
No feriado de Páscoa deste ano, o PT organizou o evento Camping Digital, em São José dos Campos-SP, sob a coordenação de Franklin Martins, e ao custo de 400.000 reais, onde cerca de dois mil militantes foram treinados a atuar na internet sob o manto do anonimato, onde aprenderam como atacar os adversários e fazer reverberar suas acusações, disseminando mentiras com o objetivo de confundir os eleitores. Uma delas, das mais frequentes, é a de que “as urnas eletrônicas estão sob absoluto controle do governo petista, então, não adianta comparecer para votar, mas se for, votar branco ou nulo”.
Vejam bem a artimanha preparada pelos guerrilheiros virtuais. Eles mesmos, disfarçando as suas crenças ideológicas, sugeriam que, como as urnas estarão fraudadas pelo PT, o caminho da con testação ao governo, seria votar branco ou nulo. E por quê? Qual era a jogada petista? Eles estavam numa busca desesperada, e muito esperta - por sinal -, no sentido de manter, o mais elevado possível, o índice de adversários indecisos nas eleições (brancos, nulos e abstenções), porque, claro, petista com a sua postura de fidelidade radical, jamais teria dúvida sobre em quem votar. Mas os votos dos indecisos, certamente oposicionistas ao PT, estes deveriam ser perdidos, porque assim, o índice de votos válidos necessários para eleger já no 1º turno, o candidato que estava na frente (mais de 50%), seria bem menor. E quem estava na frente, até então, era Dilma. Ou seja, o crescimento da abstenção e de votos brancos e nulos no pleito de 2014, só poderia favorecer quem ocupa a posição de líder nas pesquisas, uma vez que precisará de uma quantidade menor de votos para se eleger na primeira rodada.
Ocorre que após o dramático acidente que ceifou a vida de Eduardo Campos, surgiu no cenário político uma inesperada sombra ameaçadora. Os candidatos do PT e do PSDB tinham se prepa rado para a polarização que há 20 anos vem opondo esses dois partidos, não dando importância à substituta de Eduardo, a frágil Marina Silva. Encerrado o primeiro debate, realizado na Bandeirantes, entretanto, Dilma e Aécio saíram apressadamente da televisão, enquanto Marina era assediada pelos reporteres e aliados, comemorando a sua performance. Começava naquela noite uma nova Marina Silva, com a inesperada perspectiva de chegar ao poder, fazendo soar o alarme dos comandos de campanha dos partidos adversários. A ordem foi mudar a estratégia, con centrando esforços na desconstrução da nova e perigosa adversária. Está difícil. A cada divulgação de pesquisa, ela aparece se afastando dos demais contendores, apesar das contradições e ambiguidades em suas posições e propostas. Mas, por prevenção, não podemos considerar esta situação como definitiva, afinal, política tem seus segredos inexplicáveis.
Conclusão, com essa reviravolta estonteante no cenário eleitoral, tudo indica que Franklin Martins e seus hackers, bem remunerados, correram sério risco com a malfadada estratégia de orientar os indecisos a votarem branco ou nulo, com o objetivo de beneficiar a “presidenta”. Isto só aconte cerá, se ela tiver mais de 50% de votos válidos no 1º turno, quando, então, estaria eleita, não havendo 2º turno. Mas esta hipótese parece ser remotíssima.
11-PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO. MITOS E PARADOXOS
11.1- O Min Toffoli foi colocado na presidência do TSE por imposição do PT.
Não é verdade! O Presidente do TSE é eleito por votação secreta do plenário do STF, confirmando a tradição de eleger como Presidente, o Ministro do Supremo cujo mandato na Corte eleitoral se iniciou há mais tempo. E Dias Toffoli, é o mais antigo, por ser ministro titular do TSE desde maio de 2012.
11.2- O Min Toffoli nega a realização de testes nas urnas.
Não é verdade! O Min Toffoli assumiu a Presidência do TSE no mês de maio de 2014. Nessa ocasião, conforme determina a Resolução pertinente, as especificações e mesmo as fontes já desen volvidas estavam à disposição dos partidos políticos, que podiam se credenciar para analisá-los, inclusive contratando, para isto, universidades ou instituições científicas. Isto é feito, logicamente, em ambiente controlado e dentro do TSE.
Todo este material, hardware e software, continua disponível para essa análise até o momento em que são assinados digitalmente pelos partidos políticos e pelos representantes da OAB e do MP, além dos técnicos do TSE. Esta assinatura pode ser conferida, tanto nos programas da urna como na totalização, por todos aqueles que o assinaram, antes, durante e após as eleições. Este foi o procedimento normal que foi utilizado em todas as eleições que aconteceram com a UE, e está sendo aplicado, igualmente, dentro do calendário eleitoral, para o dia 5 de outubro/2014.
11.3- A urna eletrônica brasileira é facilmente fraudável.
Isso é o que dizem alguns críticos, em busca de notoriedade. Claro que sabemos que não há mo delo informático absolutamente seguro. Sempre haverá um gênio do mal disposto a burlar todos os bloqueios, no entanto, para que isto aconteça, no caso específico da urna eletrônica brasilei ra, existe um grau de dificuldade muito grande, em razão das barreiras criptográficas de elevada complexidade e de condições especialíssimas para que isto possa acontecer durante uma eleição, além de uma rigorosa e permanente fiscalização no decorrer de todo esse evento, dificultando, sobremaneira, qualquer ação maliciosa. Seria necessário competência do invasor, muita enge nharia e muita gente para operar essa tentativa, o que não justificaria esse gigantesco esforço, afinal, cada urna tem uma média de apenas 400 votos, lembrando que elas não estão em rede. Esta foi a premissa básica do projeto: minimizar o risco de fraude o máximo possível. E para manter a transparência do sistema, são feitas audiências públicas periódicas com a participação de representantes dos partidos políticos, da OAB e do MP, que durante uma semana têm acesso aos códigos, para auditarem o que quiserem.
Ressaltamos que a mais recente inovação incorporada refere-se à identificação do eleitor por sistema de biometria que se iniciou, em caráter experimental, em 2008, estando sua implantação sendo progressivamente realizada. Esta mudança objetiva garantir que o eleitor que está votando é o único no cadastro nacional de eleitores, o que, em termos de segurança, significa uma auten ticação. Pela identificação biométrica, o eleitor libera a urna a partir da aposição de sua impressão digital no terminal do mesário, significando mais uma poderosa barreira contra a eventualidade de fraude.
11.4- Os EUA não utilizam urnas eletrônicas.
É preciso deixar consignado que o projeto da UE brasileira foi desenvolvido para a nossa realida de, a realidade do Brasil. Não houve preocupação, portanto, com os modelos adotados em outros países, conscientes de que cada um possui as suas peculiaridades jurídicas, políticas e culturais. No item 8, discorremos sobre este tema e mostramos que, ao contrário do que afirmam na internet, os americanos utilizam urnas eletrônicas, sim, desde 1972, embora apresentando certas diferenças das nossas. E, em alguns estados, continuam utilizando o obsoleto e frágil processo da cédula de papel. Também mostramos a diversidade de procedimentos e equipamentos usados nos EUA, pela especial razão do processo eleitoral ser completamente descentralizado, onde os estados e, também os condados, adotam seus próprios modelos eleitorais. Esta é uma realidade também encontrada em outros países. Não há como fazer comparações. O certo é que muitos deles têm mostrado interesse pelo modelo brasileiro de votação eletrônica, por ser um processo desen volvido agregado à legislação; por ser seguro e transparente; por ser uma solução barata, se com parada com outras soluções do gênero; por ser de fácil aprendizado pelo eleitorado; e, por ter, comprovadamente, dado certo em um país de dimensões continentais, com mais de 140 milhões de eleitores.
11.5- Vamos fazer o nosso protesto, votando nulo ou em branco.
Não funciona! Sempre em período de eleições surgem inúmeras correntes em nossas caixas de e-mail, além de polêmicas notícias que nos chegam por outros meios, em torno do significado de se votar branco ou nulo, com isso causando grande confusão na cabeça dos eleitores. Ou seja, não importa se você vota branco ou nulo, em ambos os casos, o seu voto é desconsiderado na conta gem geral.
O TSE define o assunto desta forma: “O voto em branco ocorre quando o eleitor escolhe a opção BRANCO e confirma na urna eletrônica. Já o voto NULO é aquele que não corresponde a qualquer numeração de partido político ou candidato. Tanto o voto nulo como o em branco não são válidos na soma dos votos”.
Mas, e se mais da metade dos eleitores votar nulo (ou branco), as eleições poderão ser canceladas? A resposta é NÃO!
Essa informação que se transformou numa grande corrente na internet, surgiu devido à inter pretação errada da legislação, que nunca considerou o termo “voto nulo” e sim, “nulidade do voto”, que diz respeito a voto anulado por algum tipo de irregularidade eleitoral, como uma eventual fraude, ou seja, o que de fato pode ocorrer, é o cancelamento das eleições no caso de ter ocorrido alguma irregularidade em mais de 50% dos votos válidos, conforme previsto no Código Eleitoral Brasileiro (art. 224 da Lei 4.737).
Portanto, votar nulo ou em branco, não tem o valor de um revolucionário e silencioso protesto contra o status quo. É, na verdade, uma forma inócua de fazer protesto. Não são válidos, nada representam! Apenas são contabilizados para fins estatísticos.
12- CONSIDERAÇÕES FINAIS
O PT, para alcançar o seu projeto de poder, a partir da eleição de Lula a Presidente da República, em 2002, estabeleceu duas importantes linhas de ação:
1- Com base em projeto originalmente criado no governo Fernando Henrique Cardoso, transformá-lo em “bolsa família”, uma medida aparentemente de cunho social, mas, na verdade, e com muita criatividade, representando o maior colégio eleitoral do planeta, com mais de 30 milhões de beneficiários felizes e dispostos a retribuírem esta benesse financeira, com a lealdade do seu voto.
2- Organizar um ardiloso esquema político, tendo como premissas básicas: estabelecer uma forte base parlamentar, com a cooptação de partidos políticos, em troca de polpudas ajudas financeiras de origem obscura e/ou do oferecimento de cargos públicos (que também poderiam render bons dividendos), com o compromisso de aprovarem as suas proposições no Congresso e oferecerem o necessário apoio eleitoral, como fator essencial para a continuidade no poder.
3- Com essa poderosa base aliada assegurada, o Estado se “confundiria” com o próprio partido e sua base aliada, pressupondo um partido único dominante, onde o seu chefe passaria a ser reconhecido como o chefe do Estado
4- Então, apoiados pelos milhões de votos dos beneficiários da bolsa assistencialista e de outros tantos, oriundos do condomínio partidário governista, favorecidos com as elevadas benesses financeiras, o projeto de perpetuar-se no poder parecia perfeito, impossível de não dar certo. Era realmente um astucioso caminho, pautado nas propostas consolidadas no Foro de São Paulo (criado por Lula e Fidel), instituição de esquerda que se alimenta das teorias de um histórico comunista italiano, de nome Antonio Gramsci. Com esta situação favorável, tão bem articulada, plena de seguras garantias nas votações, não haveria, em tese, justificativa plausível para acre ditar que o partido se disporia a entrar numa aventura extremamente complexa e perigosa, apenas para se beneficiar de mais alguns votos fraudados em cada seção eleitoral de todo o país, correndo um risco gigantesco, pois estariam cometendo crime eleitoral gravíssimo, passível de sérias penali dades. Seria, certamente, uma operação suicida!
De qualquer forma, a pretensão petista de manter-se indefinidamente no poder, vinha caminhan do muito bem, com a certeza de mais uma tranquila vitória em outubro, apesar do revés sofrido com o escândalo do “1º mensalão” e prisão de quadros importantes do partido. Com a morte trágica de Eduardo Campos, e a imediata ascensão de Marina em substituição ao candidato socia lista, surgiu um novo e inesperado cenário político nacional. Marina dispara nas pesquisas, mor dendo o calcanhar de Dilma e deixando Aécio para trás. Esta nova situação causa um alvoroço tsunâmico nas lides petistas. As lideranças entram em pânico, os militantes correm de um lado para outro, atônitos e sem rumo diante dos últimos resultados. E se perguntam, “aonde erramos em nosso projeto?”. Mas o grande chefe veste os seus trajes messiânicos e entra de cabeça na campanha da sua afilhada Roussef, mas também percebe, sem demonstrar, que o sonhado projeto de poder nascido em 2002, começava a fazer água. Diante disso, aciona toda sua reserva estraté gica – leia-se, ministros, secretários e funcionários públicos - para tentar barrar o crescimento da seringueira acreana. Mas aí, a revista Veja lança o que parece ter sido a pá de cal nas pretensões lulistas, a divulgação bombástica do “2º mensalão”, agora oriundo da Petrobras, com graves acusações feitas pelo ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa (o novo Roberto Jefferson). Este, estimulado pelo benefício penal previsto na delação premiada, apresentou nomes de governa dores, ministro, senadores e deputados federais, todos da base aliada, e participantes do monu mental esquema de corrupção petroleira.
Pelo que tudo indica, os ventos mensaleiros começam a mudar o rumo político já desgastado, dando sinais claros de que o ciclo de poder do PT caminha para o esgotamento. Não obstante essas constatações e os números das pesquisas, há que ter cautela nas análises, vez que ainda fal tam mais de 20 dias para as eleições, prazo suficiente para que muita coisa ainda possa acontecer nesse conturbado cenário eleitoral. Quem viver verá!
Se há um fato indiscutível em toda essa celeuma, é que o Brasil possui o mais completo sistema informatizado do planeta, desde o cadastramento dos eleitores até a totalização dos votos que, aliás, ocorre no tempo recorde de 3 horas. Ademais, sob o aspecto da segurança, detém a invejável situação de não ter ocorrido nenhuma fraude comprovada em seu equipamento, em 18 anos de utilização, para desespero dos obstinados críticos virtuais. O TSE nos informa que dispõe de todos os procedimentos necessários para garantir à sociedade, às universidades, aos partidos políticos e ao governo, a fidelidade do registro do voto e da totalização dos resultados. Também nos é garantido, que não há possibilidade de partido político ou governo fraudar por qualquer método, um sistema construído sob a rígida orientação e supervisão do TSE, fiscalizado permanentemente pelos partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por quem quiser conferi-lo ou testá-lo, a qualquer momento, antes, durante ou depois das eleições. Pelo que soubemos, nenhum país adota este procedimento de transparência.
Vamos nos fixar nesse último parágrafo, por ser, sem dúvida, a questão mais controvertida nos debates que acontecem diariamente nas redes sociais, com afirmações fantasiosas garantindo que o governo e o seu partido tem plenos poderes de interferir no sistema eleitoral, para se beneficiar com fraudes feitas nas urnas eletrônicas. Para isto, vamos nos fixar em aspectos de lógica, que todos conhecem, sem dúvida, mas, por vezes, movidos por confusos sentimentos, deixam de empregar.
Comecemos levantando a seguinte questão: a ser verdade que o governo e os seus partidos (coligação) têm o completo domínio das urnas, segundo afirmam alguns visionários, como explicar as seguintes e reais situações:
1- O Estado de São Paulo é o ninho do PT. Foi lá que ele nasceu e cresceu, e lá está a sua sede, razão pela qual a locomotiva industrial do país, com 20% do PIB nacional, representa o sonho dourado da militância partidária, que sempre colocou como objetivo máximo da agremiação político-sindical, eleger o seu Governador. Se é verdade que o governo e o PT dominam as urnas, manipulando os votos nela depositados, qual seria a explicação sensata para as seguintes questões:
- o PT nunca conseguiu eleger o Governador de SP; e, nas pesquisas atuais, enquanto Geraldo Alckmin (PSDB) aparece com 50% das preferências, Alexandre Padilha (PT) está com apenas 7%, em 3º lugar. Vamos acompanhar os resultados da eleição, para ver se haverá mutreta a favor de Padilha.
- nas últimas eleições (2010), o PT, com toda a máquina administrativa apoiando, só conseguiu eleger 4, dos 27 governadores (AC, BA, DF e RS). Não é muito pouco para quem tem a seu favor uma arma tão poderosa na mão?
- dos 513 Dep. Federais, o PT elegeu 87; Humm!
- dos 5.568 municípios, elegeu prefeitos em 635 (menos que PMDB e PSDB). Pô, e as urnas?
- em SP, dos 83 municípios com mais de 200 mil eleitores, o PT venceu em apenas 16. Será que esqueceram a senha?
2- Alguém já ouviu algum Deputado ou Senador da oposição, seja em entrevista, em debate, em comentário à imprensa, em discurso no Congresso, fazer alguma referência ao comandamento das UEs pelo PT? Será que deu uma amnésia geral nos oposicionistas ao governo? Ou se transformaram em cordeirinhos inocentes?
3- E o destemido Bolsonaro, que enfrenta todos e tudo que tem relação com o PT, alguém já o viu condenar publicamente Lula, Dilma, etc, por dominarem as urnas? Não? Será que ele foi abduzido pelas magias do PT?
4- Por que nenhum partido da oposição, nesses 12 anos de PT, até hoje não peitou a Justiça Eleitoral e pediu anulação das eleições, sabedores que todas “foram fraudadas” pelo PT? Por que nunca exigiu observadores internacionais? Por que nunca fez nada? Quem saberia explicar?
5- O maior e mais antigo crítico das urnas, que abriu um blog especificamente para des moralizar a segurança desses dispositivos, diz o seguinte numa entrevista: “o esquema é feito com as agências de pesquisa, que são compradas, que são parceiras das fraudes. IBOPE, SENSUS, VOX, DATA FOLHA, são elas que legitimam as fraudes, e as FFAA apoiam”. É absolutamente incrível a criatividade desse tipo de gente, com o obsessivo objetivo de permanecer em evidência na mídia.
6- E o fato de nunca ter havido uma grande discrepância entre as pesquisas e os resultados finais das urnas? Não deveria ser levado em conta para uma análise sensata? Os candidatos da oposição não iriam se manifestar, imediatamente, se acontecesse o contrário?
7- Até hoje tenho uma curiosidade. O sistema das urnas informatizadas não foi desenvolvido e implementado no governo do PSDB, em 1996? Então, como FHC perdeu a eleição para Lula, se foi o criador da “máquina diabólica de votos”? Que estranho!!!
8- E os muitos deputados que eram do PT (sabiam do esquema certamente) e mudaram de partido. Como é que fica? Podem continuar fraudando normalmente? Ou será que têm um código de honra, “mudou de partido, não pode mais fraudar!”. E ninguém denuncia essa trama à imprensa?
9- Meus amigos, não percam de vista a “informação oficial do TSE” de que, em 18 anos, NUNCA foi registrada fraude nas urnas eletrônicas. E, também, que nenhum partido político jamais questionou a confiabilidade das mesmas. Por outro lado, registrem que a novidade eletrônica de votação tem sido muito bem recepcionada pela opinião pública, que em pesquisas tem dado a sua aprovação em percentuais que variam entre 95 e 97%, o que não é pouco. No mais, as críticas intransigentes, nada mais são que tentativas mal sucedidas de adeptos da denominada “teoria da conspiração”, em busca de notoriedade nas redes sociais.
A abordagem do presente trabalho teve a intenção de propiciar uma visão mais esclarecedora acerca do voto eletrônico brasileiro. Em meio a êxitos e críticas, o importante é que a utilização das tecnologias de informação e comunicação em nosso sistema eleitoral, evidencia uma con quista com efeitos bastante positivos. A eleição brasileira, considerada a maior e mais completa votação eletrônica do mundo (142 milhões de eleitores, mais que a soma de habitantes dos países Argentina, Peru, Venezuela, Chile, Equador, Bolívia e Uruguai), baseou-se na ideia de transformar a cédula de papel em impulsos eletrônicos. Parece simples, mas o resultado disso foi uma verdadeira revolução, um extraordinário salto tecnológico, que a Democracia do nosso país agradece, e que nós, cidadãos livres e patriotas, muito devemos nos orgulhar.
Deixo esta mensagem para reflexão daqueles que dela tomarem conhecimento, esperançoso de que todos compareçam às urnas em 5 de outubro, para o exercerem o democrático direito de escolher os seus representantes, fazendo-o de forma consciente, para que deles possamos cobrar o cumprimento das promessas de campanha, especialmente no que diz respeito à sempre prome tida melhor qualidade de vida para a população, aliás, já cansada de cobrar dos governantes o cumprimento das funções básicas do Estado: saúde, educação e segurança.
Brasília-DF, 11 de setembro de 2014
Carlos Leger Sherman Palmer